Ao conferir o extrato mensal de pagamento da aposentadoria ou pensão, muitos segurados são surpreendidos por cobranças desconhecidas que reduzem o valor final do seu benefício. Nomes de associações, sindicatos ou valores referente a parcelas de empréstimos surgem na folha de pagamento sem que o aposentado jamais tenha assinado qualquer contrato.
O desconto indevido no INSS tornou-se um problema frequente que atinge principalmente idosos e pensionistas, comprometendo a renda reservada para despesas vitais com alimentação e medicamentos.
Identificar essas cobranças irregulares e tomar as providências legais é o caminho para cessar os abates e reaver o dinheiro cobrado sem autorização.
Como Identificar Cobranças Não Autorizadas no Extrato?
O primeiro passo para se proteger é criar o hábito de emitir mensalmente o HISCRE (Histórico de Crédito de Benefício) por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”.
Ao analisar o documento, verifique a coluna de descontos e fique atento aos seguintes itens suspeitos:
- Mensalidades Associativas: Débitos identificados como “Contribuição AAPIN”, “ABENPOM”, “CONAFER”, “UNSICP” ou nomenclaturas similares que cobram valores mensais sem autorização prévia.
- Empréstimos Consignados Não Contratados: Parcelas de financiamentos que foram depositadas e descontadas sem a sua solicitação.
- Tarifas Bancárias na Conta do Benefício: Cobrança de cestas de serviços e taxas em contas abertas exclusivamente para o recebimento do benefício do INSS.
Quais São os Seus Direitos Segundo o Código de Defesa do Consumidor?
A cobrança de valores sem a contratação formal do aposentado configura conduta abusiva. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais garantem direitos claros ao segurado lesado:
- Cancelamento Imediato da Cobrança: Bloqueio do benefício para novos empréstimos e suspensão do desconto na folha de pagamento.
- Restituição em Dobro do Valor Pago: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro de tudo o que lhe foi descontado injustamente, acrescido de juros e correção monetária.
- Indenização por Danos Morais: Dependendo do impacto da cobrança sobre a subsistência do segurado, a Justiça reconhece o direito a uma compensação financeira pelos transtornos sofridos.
Como Agir para Cessar o Desconto e Reaver Seu Dinheiro
Ao notar um desconto indevido no INSS, não tente resolver a situação apenas por telefone com a entidade cobradora. Guarde os extratos bancários e o histórico de crédito que comprovam os abates efetuados.
Com o auxílio de orientação jurídica especializada, é possível ingressar com a medida cabível para exigir a devolução dos valores e a reparação dos prejuízos causados.
Se você identificou cobranças suspeitas na sua aposentadoria ou pensão, acesse a nossa página de agendamento de consulta para analisar o seu extrato ou clique no botão do WhatsApp localizado no canto inferior da tela para falar com a nossa equipe de atendimento.